Já é sabido por todo empreendedor que a carga tributária brasileira é uma das mais altas dentre todos os países que praticam atividades comerciais no mundo.
Então, se você está pensando em abrir seu próprio pet shop ou se já tem um negócio aberto, mas as questões burocráticas, fiscais, administrativas e tributárias ainda são um mistério e um desafio, esse artigo é para você!
Aqui você terá alguns dados sobre a tributação para pet shop e como a aplicação correta dessas informações vai te ajudar a não perder mais dinheiro e estabelecer um negócio sustentável e lucrativo.
ENTENDENDO O MERCADO DOS PET SHOPS
Observamos uma enorme crescente de empresas focadas no mundo animal. O que não é de se espantar, já que o número deles, principalmente quando falamos de pet, cresce ano após ano.
Dados divulgados pela Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação) mostra que a população de animais no Brasil ultrapassa 139 milhões de vidas. Liderando o ranking estão os cães, contabilizando mais de 54 milhões de animais.
É um mercado, que segundo a associação, teve um faturamento anual de mais de 20 bilhões de reais em 2018.
Veja as informações que essa mesma pesquisa da Abinpet trouxe sobre as cargas tributárias:
Alíquota Normal:
ICMS 18%
PIS/COFINS 9,25%
IPI 10%
Alíquota Efetiva:
ICMS 24,74%
PIS/COFINS 12,71%
IPI 13,75%
CARGA 51,20%
O Ranking
Brasil 51,20%
Europa 18,5%
EUA 7%
A partir desses dados conseguimos perceber o quanto investir em um planejamento tributário será essencial para evitar que você, empresário, perca dinheiro com o pagamento da tributação do seu pet shop.
Além de evitar eventuais irregularidades que poderão gerar dor de cabeça junto ao fisco com multas e autuações desnecessárias.
CONHEÇA OS QUATRO PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS
Microempreendedor Individual
É a mais simples formalização de empresa e para se enquadrar no MEI – Microempreendedor Individual o faturamento anual não pode ultrapassar R$81 mil reais, ou seja, R$6.750,00 mil por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.
Neste caso, os impostos incidentes para um pet shop poderão ser recolhidos em apenas uma única guia.
O site do MEIFácil disponibilizou uma tabela atualizada com as atividades que podem ter CNPJ MEI. Essa informação poderá te ajudar na tomada de decisão.
Simples Nacional
É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para se enquadrar no Simples Nacional a receita bruta deve ser de até R$360 mil reais ao ano para microempresas e até R$4,8 milhões de reais por ano para empresas de pequeno porte.
O recolhimento dos tributos é feito através de uma guia única – DAS e abrange IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social.
Nesse sistema, existem tributações distintas para atividades diferentes exercidas dentro de um pet shop.
Veja alguns exemplos:
Se o local comercializa animais de estimação ou produtos relacionados à essa atividade, a tributação começa com alíquotas de 4%:
- faturamento anual de até R$ 180 mil – 4%;
- faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 360 mil – 7,3%;
- faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 720 mil – 9,5%;
- faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão – 10,7%;
- faturamento anual entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões – 14,3%;
- faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões – 19%.
Já quando falamos de serviços de banho e tosa, por exemplo, a tributação começa com alíquota de 6%:
- receita bruta anual de até R$ 180 mil – 6%;
- faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 360 mil – 11,20%;
- faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 720 mil – 13,5%;
- faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão – 16%;
- faturamento anual entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões – 21%;
- faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões – 33%.
Lucro Presumido
Pode ser utilizada boa por parte das empresas brasileiras. Neste caso é feita uma apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para aderir o Lucro Presumido no entanto, a empresa precisa ter registrado um faturamento anual de até R$78 milhões de reais.
Aqui os impostos não são cobrados de forma unificada e incidem de maneiras diferentes, com cargas tributárias que vão de 13,33% a 16,33% calculados em cima do lucro anual.
Veja:
- IRPJ – 4,80%;
- CSLL – 2,88%;
- COFINS – 3%;
- PIS – 0,65%;
- ISS – varia de 2 a 5%, dependendo do município.
Lucro Real
É obrigatório apenas para empresas com faturamento superior à R$48 milhões. O cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito baseado no lucro líquido real obtido no ano pela empresa.
Visão geral dos impostos aplicados para pet shop
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Financiamento da Seguridade Social;
- INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento;
- Contribuição Sindical Patronal e
- Taxa de Emissão de Nota Fiscal.
Agora de nada vai adiantar tomar todas essas decisões se você também não estiver com a sua tabela de cadastro de produtos correta e atualizada.
CADASTRO DE PRODUTOS
“Vamos te apresentar aqui um ponto que, muitas vezes, passa batido na gestão financeira da maioria dos negócios, mas que pode trazer muita dor de cabeça e prejuízos financeiros.
A primeira regra básica é: SEU CADASTRO DE PRODUTOS PRECISA ESTAR ATUALIZADO SEMPRE. Isso vai te ajudar no momento de escolher seus fornecedores, facilitando suas decisões de compras e evitando acúmulo de estoque.
Cada produto possui um tipo de tributação e estar com o cadastro de produtos em dia vai garantir que todas as notas fiscais emitidas estejam corretas, garantindo que sua loja não sofre penalidades junto aos Fisco e Receita Federal.
Você precisará também dessas informações para criar e colocar em prática o seu planejamento tributário. O que temos notado é que a ausência desse planejamento faz com que os empresários tenham gastos desnecessários no pagamento de tributos, tendo significativos prejuízos também no momento da venda dos produtos.” – Trecho do artigo que você também encontra no blog da Alerta Fiscal.
Nós também disponibilizamos para você a Tabela NCM 2020 atualizada com todas informações que você precisa saber sobre códigos de produtos para não perder dinheiro e acertar em todos os níveis do processo de tributação dos produtos que comercializa em seu estabelecimento. CLIQUE AQUI.
Abrir seu próprio negócio e mantê-lo de forma sustentável e rentável é um desafio que envolve muitas vertentes. E nós, da Alerta Fiscal estamos à sua disposição para auxiliar nas questões fiscais e tributárias do seu pet shop. Conte sempre com a gente.
Por Atracto
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