Arquivos ST - Alerta Fiscal

Vinho é excluído do regime de substituição tributária em São Paulo

A partir de 1º de fevereiro de 2020, a venda de vinho não será mais submetida ao regime de Substituição Tributária (ST), de acordo com a portaria que elenca as mercadorias sujeitas a esse tipo de tributação, editada pela Coordenadoria da Administração Tributária...

O Regime de Estimativa Simplificado está com os dias contados

blog, Legislação, Notícia

O estado do Mato Grosso possui uma forma diferenciada de cálculo do ICMS-ST para seus contribuintes: o Regime de Estimativa Simplificado. Nesta sistemática, o contribuinte calcula o ICMS-ST com base na carga média de acordo com o CNAE principal. Sua abrangência é...

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