A classificação fiscal de produtos é uma atividade que faz parte da rotina de qualquer varejo. É uma exigência legal, fiscalizada pela Receita Federal, aplicada para todas as operações comerciais nacionais e internacionais. 

 

É por meio desse processo que as informações das mercadorias compradas e vendidas são fornecidas para a realização de trâmites burocráticos como emissão de nota fiscal e cálculo de tributação. 

 

Ter um processo eficiente de classificação fiscal, assim como contar com as ferramentas certas e a assessoria de profissionais qualificados é a receita de sucesso que sua empresa tanto precisa. Otimizando os resultados e mitigando o erros que geram dor de cabeça e prejuízos. 

 

O QUE É CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS? 

 

Vamos entender do que exatamente se trata o assunto. De uma forma bem direta, trata-se de uma metodologia desenvolvida para padronizar produtos dentro de determinados grupos com o objetivo de classificá-los, o que resulta no apontamento de regras e taxas específicas. 

 

A partir dessa categorização de códigos a mercadoria recebe uma tributação correspondente e correta. Sendo assim, o trabalho dos órgãos fiscalizadores como o Fisco e a Receita Federal são facilitados e a empresa tem a possibilidade de analisar e se beneficiar em outras esferas tributárias, além do pagamento do imposto em si. Estamos falando de isenções, substituições e antecipações de impostos. 

 

Inclusive, todas essas informações são de extrema importância para o desenvolvimento do planejamento tributário, essencial para a saúde financeira e fiscal de qualquer negócio. 

 

E não se engane, essa atividade se torna cada vez mais complexa, uma vez que um único varejo possui em seu estoque centenas de mercadorias, cada um com seu código específico correspondente que faz parte também de um determinado grupo. Dá para perceber porque se torna fácil cometer erros no momento de lidar com inúmeras informações, não é mesmo?

 

CLASSIFICAÇÃO FISCAL E A METODOLOGIA CORRETA

 

Para facilitar o processo de classificação fiscal, foi criada uma metodologia que serve de guia e apoio. Estamos falando da metodologia do Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias, que padroniza a descrição de produtos e mercadorias e define alguns critérios de tributação. É a partir do código presente na tabela do Sistema Harmonizado (SH) que se define também o código NCM, que descreve e detalha o produto e atribui a ele as alíquotas dos impostos correspondentes, como ICMS, IPI, PIS e Cofins.

 

ENTENDENDO O CÓDIGO NCM 

 

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Se trata de um código que desempenha o papel de identidade do produto, ajudando na classificação fiscal das mercadorias. Cada tipo de produto possui um número correspondente no NCM composto por oito dígitos, que identifica a mercadoria que será disponibilizada no comércio.

 

Além disso, também é utilizado no fomento do desenvolvimento do comércio internacional e facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior pelos órgãos competentes.

 

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), o objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul. De acordo com a nota técnica 2014/004 da Receita Federal, ele é obrigatório para a emissão de NF-e. Por isso, seus dígitos precisam constar nela, mesmo que a transação tenha se dado apenas em território nacional.

 

A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO DE PRODUTOS NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL

 

O cadastro de produtos é a principal ferramenta no processo de classificação fiscal de mercadorias. É nele que estão armazenadas todas as informações que você irá precisar para cumprir essa tarefa tão importante. 

 

A construção de um cadastro de produtos eficiente se dá com o levantamento e preenchimento correto dos dados específicos do elemento, tal como o nome da mercadoria, o tipo, o número individual pelo qual são identificados, custo unitário, preço de venda, nome de fornecedor e a classe a qual ele pertence, assim como a descrição geral (tamanho, peso, volume etc.).

 

Com todas essas informações reunidas, o monitoramento dos produtos se torna mais assertivo, resultando em uma melhoria de processos. Sendo assim, o departamento fiscal ou a contabilidade saberão exatamente quais os impostos que incidem sobre aquele produto comprado ou vendido, permitindo realizar a correta apuração dos tributos correspondentes. 

 

Sem isso, fica muito mais complicado saber o que se deve pagar e mesmo se está se pagando a mais. Além da possibilidade de recebimento de créditos, isenções e restituições. 

 

TENHA ATENÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL

 

“Para realizar o cadastro de produtos da maneira correta é preciso seguir os seguintes procedimentos:

 

• O responsável necessita ter um conhecimento preciso acerca da composição do produto, determinando corretamente tipo, ingredientes, formulação, destinação, quantidade e volume do produto (ml, litro, kg etc.) e outros detalhes.

 

• Para identificar o produto na tabela do NCM, deve-se atentar para o número completo do código (títulos, notas vinculadas, capítulos e subcapítulos) a fim de especificar a classificação de forma crítica de acordo com a especificidade ou abrangência do código.

 

• Utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal: as Notas explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)*, e as soluções de consulta**.

 

* As NESH são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições. Elas contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas internacionalmente aceitas quanto à classificação e à identificação das mercadorias.

 

** A consulta é o instrumento que o contribuinte possui para tirar dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na NCM tanto na Tarifa Externa Comum (TEC) quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).” – Veja mais dicas sobre o cadastro de produtos AQUI. 

 

 

 CONCLUSÃO

 

O processo de classificação fiscal precisa ser feito pela sua empresa, não é uma escolha, é uma atividade determinada por lei. Mas a boa notícia é que você pode contar com profissionais especializados que além do conhecimento específico necessário, estão de posse de ferramentas e softwares de ponta que auxiliam no desenvolvimento das atividades, minimizando erros e maximizando os resultados que você deseja atingir na sua empresa. 

 

Se quiser saber mais sobre o assunto e como desenvolver uma classificação assertiva, fale com a Alerta Fiscal, somos especialistas nesse segmento e poderemos servir de suporte na aplicação dessa regra dentro do seu negócio.

 

Por Atracto

 

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