O CFOP é uma sigla que significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias. Um código numérico que tem como objetivo identificar o tipo de circulação de um produto. 

 

Quem trabalha direta ou indiretamente na rotina fiscal e tributária de um varejo precisa conhecer as obrigações legais que fazem parte da classificação fiscal de produtos, já que essa transação impacta diretamente os resultados do negócio. 

 

Quando os produtos não são classificados corretamente podem gerar consequências graves como multas e autuações fiscais, trazendo prejuízos financeiros e legais. 

 

Hoje falaremos do CFOP, de sua importância, para quê serve e como classificar corretamente a operação. 

 

SIGNIFICADO DA SIGLA CFOP

 

O CFOP é uma sigla que significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias ou prestação de serviços de transporte. Um código numérico que tem como objetivo identificar o tipo de circulação de um produto. 

 

Entradas e saídas essas, que podem ser municipais ou intermunicipais, e a tabela CFOP é utilizada pelo governo para acompanhar essa movimentação de produtos e é através, também dessa tabela, que os impostos a serem pagos por essa movimentação, serão definidos. 

 

Ou seja, é através da tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas que será definido se a operação fiscal realizada pelo varejo será ou não tributada.

 

Esse código é formado por quatro dígitos. O primeiro dígito tem o papel de identificar duas questões, se a operação que está sendo realizada representa uma entrada ou saída da empresa e se a operação acontece de forma interna, interestadual ou com o exterior. 

 

O segundo dígito vem para identificar o grupo ou a operação específica do documento fiscal. Já o terceiro e quarto dígito, estão relacionados aos tipo da operação ou prestação de serviço. 

 

Operação da Tabela CFOP

 

Entradas

 

• 1.XXX – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
• 2.XXX – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
• 3.XXX – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

 

Saídas

 

• 5.XXX – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
• 6.XXX – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
• 7.XXX – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

 

ENTENDA PARA QUE SERVE A TABELA CFOP

 

O principal objetivo da tabela é ajudar a classificação correta das operações. Já para o código, sua principal função é garantir a transparência nas transações de compra e venda das empresas, perante o Fisco, o que permite a cobrança correta dos tributos. 

 

Um outro ponto que precisa ser levado em consideração é que a utilização dos códigos auxilia na gestão empresarial da própria empresa, tanto de caixa como de estoque. 

 

Como indicar o CFOP correto em Compras e Entradas?

 

“Se você realiza compra de mercadorias, é normal que na nota fiscal enviada pelo fornecedor a CFOP inicial com os números 5 ou 6. Mas, ao cadastrar esta nota no seu sistema, a Nota Fiscal não é aceita.

 

Os números iniciados com 5 ou 6 indicam que a operação efetuada é uma Saída e não uma entrada. Quando um fornecedor gera essa nota, ele estava demonstrando que para sua empresa era uma nota de saída.

 

Portanto, no seu caso é necessário realizar uma operação de Entrada, que começa pelos números 1 ou 2. Sendo assim, se por exemplo a sua nota fiscal recebida indica o CFOP 5.103, na entrada provavelmente você terá que indicar CFOP 1.103.

 

Para tanto, você precisa entender a variação entre as saídas 5 e 6 e as entradas 1 e 2:

 

Saídas

 

• 5 indica que o endereço do seu cliente é do mesmo estado que o seu;
• 6 indica que o endereço do seu cliente é de outro estado.

 

Entradas

 

• 1 indica que o endereço do seu fornecedor é do mesmo estado que o seu;
• 2 indica que o endereço do seu fornecedor é de outro estado;
• 3 é utilizado na entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior;
• 7 é utilizado na saída ou prestações de serviços para o exterior;
• 4 é um prefixo não utilizado.” – Fonte portal Contábeis. 

 

Existem mais de 500 códigos existentes e você pode consultá los direto pelo site do Ministério da Fazenda, determinado pelo Convênio S/Nº de 1970.

 

Mudanças do CFOP em 2020

 

Assim como muitos outros processos sofrem alterações e mudanças ao longo de sua existência, com o CFOP não poderia ser diferente. 

 

Com o objetivo central de facilitar o processo de preenchimento das informações e mitigar problemas fiscais entre estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária junto com a Secretaria da Receita da Federal do Brasil efetivaram algumas mudanças na tabela, extinguindo alguns códigos criando outros.  

 

Todas essas novas informações foram divulgadas no Diário Oficial da União, no dia 03 de agosto de 2020, através do Ajuste SINIEF 16/2020, que pode ser consultado para esclarecer dúvidas. 

 

AUXÍLIO ESPECIALIZADO PARA O PREENCHIMENTO DO CFOP

 

Como divulgado, existe um link da Fazenda para consulta de mudanças e códigos, mas por ser tratar de um assunto um tanto, quanto, complexo, você pode contar com o auxílio de uma empresa especializada, como a Alerta Fiscal para te orientar sobre a realização correta desse processo. 

 

Dessa forma, você evita que sua empresa preencha as notas fiscais de maneira incorreta e seja penalizada com a definição e cálculo de tributos indevidos, assim como autuações feitas pelos órgãos fiscais, pagamento de multas e prejuízos em caixa.

 

Se desejar mais informações, fale conosco.

 

Por Atracto.

 

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