O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia.
Confira os destaques de hoje, dia 31/03!
Junta Comercial do Rio de Janeiro usará biometria facial para facilitar abertura de empresas
A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, será pioneira no país no uso de uma ferramenta que vai facilitar ainda mais o processo de abertura de empresas. Em função da pandemia do Covid-19 e da série de restrições pelas quais o estado está passando, o Governo do Rio decidiu antecipar o lançamento do aplicativo que permite usar a validação biométrica via celular, com assinatura do contrato por reconhecimento facial. Saiba mais!
Assembleia Geral da Sociedades Anônimas poderá ser realizada em 7 meses ao término do exercício social
Foi publicada a Medida Provisória 931 que dispõe sobre as sociedades por ações. De acordo com a norma, a sociedade anônima, cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. Saiba mais!
A Fiesp e o Ciesp ingressaram com Mandado de Segurança Coletivo contra a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para prorrogar os vencimentos dos tributos estaduais
A Fiesp e o Ciesp ingressaram, junto ao Juízo da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, com Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra o Coordenador de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O objetivo é obter para seus filiados e associados decisão judicial, em caráter liminar, para prorrogar os vencimentos de todos os tributos estaduais, especialmente o ICMS. Saiba mais!
Cuide-se!