Política de privacidade

Data da publicação: 23/09/2022

Esse Site é mantido e operado pelo Alerta Fiscal.

A Política de Privacidade detalhada a seguir demonstra como os seus dados pessoais são tratados, quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém:

Conceitos Básicos sobre a Política de Privacidade

Você tem direito à privacidade e a ter os seus dados pessoais protegidos. Para te auxiliar nessa questão, reunimos abaixo os principais conceitos que você precisa saber para entender esta Política

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
Titular dos Dados: Qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Alerta Fiscal
Bases Legais: São as hipóteses legais que autorizam alguém a tratar Dados Pessoais: pode ser o consentimento do titular dos dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com nossos clientes ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Consentimento: Autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
Cliente: Pessoa, física ou jurídica que possui produtos ou serviços da Alerta Fiscal e alguma forma utilizam nossas plataformas.

A quem essa Política de Privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os visitantes dos sites da Alerta Fiscal, clientes ou não. Caso a Alerta Fiscal seja o prestador de algum serviço (automações, auditoria, etc); tais serviço incluirão políticas adicionais de privacidade, tratamento e coleta de dados, conforme definido em contrato.

Dados pessoais que coletamos e a finalidade da coleta.

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Os usuários não são obrigados a fornecer seus dados durante a navegação pelo site, entretanto certos serviços e funcionalidades só podem ser obtidos quando solicitados e para tais solicitações é necessário informar dados pessoais como:

Nome Completo
Email
CPF
Telefone / Whatsapp
Dados Empresariais do usuário (CNPJ, razão social, informações sobre faturamento)

A coleta destes dados ocorre durante o preenchimento dos formulários do site, e são coletados com as seguintes finalidades:

para que os clientes possam acessar a “Area do Cliente” com os dados restritos à eles.
Para que uma de nossas equipes possam entrar em contato conforme solicitado (exemplos: area comercial e suporte técnico)
Para contratação de serviços.
Para enviar comunicados e ofertas de acordo com as opções de comunicação selecionada pelo usuário.

Dados pessoais obtidos de outras formas

Além do dados expressamente fornecidos pelo usuário, nós coletamos os seguintes durante a navegação e utilização do site.

Endereço IP
Versão e Nome do Navegador
Sistema Operacional utilizado
Tipo de Dispositivo utilizado durante a navegação (exemplos: Celular, computador)
palavras utilizadas durante a busca em nosso site.

Esses dados são utilizados para análise de performance e estatística de uso de nossos sistemas, e só serão coletados após o consentimento do usuário com nossa política de cookies, a qualquer momento você pode alterar a configuração desse consentimento clicando aqui.

Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Com quem compartilhamos seus dados?

Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria de nossos serviços e é feito com adoção das medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.

As informações coletadas são tratadas dentro da Alerta Fiscal e somente serão compartilhadas quando forem necessárias:

Para publicidade direcionada em plataformas parceiras, conforme consentimento do usuário.
Para proteção em caso de conflito;
Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Os cookies podem ser classificados pela sua finalidade, e com quais serviços/empresas terceiras compartilhamos os dados, essas empresas possuem politicas de privacidades particulares que explicam melhor como eles utilizam essa informação coletada. O usuário tem o direito de, a qualquer momento, consentir ou remover o consentimento do uso de seus dados para cada uma dessas finalidades conforme tabela abaixo:

Finalidade	Descrição	Empresas Terceiras
Essenciais	Estes cookies são essenciais, pois permitem que você navegue pelo site e utilize suas funções. Sem esses cookies, nosso site não funcionará corretamente, por isso eles não podem ser desativados. De acordo com a lei, não é necessário o consentimento do usuário para o uso desse tipo de cookies
Publicidade e Marketing	Esses cookies reúnem informações sobre os hábitos de navegação para mostrar anúncios relevantes com base nos seus interesses e interações com o nosso site. Eles nos ajudam, por exemplo, a lembrar que você já visitou nosso site e compartilhar essas informações com outras organizações, como anunciantes.	Google Ads (politica de privacidade) Facebook (politica de cookies)
Desempenho e Estatísticos	Esses cookies coletam informações sobre como nosso site é utilizado, por exemplo: quais páginas são visitadas com mais frequência. Todas as informações coletadas por esses cookies são usadas para melhorar o funcionamento do site e não é possível utilizá-las para identificar você ou o comportamento de qualquer usuário em específico.	Google Analytics (termos de uso)
Funcionalidade e Perfil	Estes cookies permitem que o nosso website se lembre das escolhas que você faz (tais como o seu nome de usuário, páginas visitadas, idioma ou região onde se encontra) e adapte os nossos sistemas para fornecer recursos e conteúdo avançados para você.

Como consentir e revogar o consentimento do uso de cookies

Enquanto o titular dos dados não consentir expressamente com o uso de cookies, nosso banner de consentimento aparecerá em nossas páginas. O titular poderá aceitar o seu uso padrão (todas as finalidades descritas nessa seção) ou clicar em Definir Cookies e escolher para quais finalidades nosso site poderá coletar os dados

Para alterar as opções previamente selecionadas, acesse o banner novamente cliquando aqui ou no link “Política de Cookies” presente no rodapé de todas as páginas do nosso site.

Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?

Os Dados fornecidos pelos usuários do site, permanecerão em nossos sistemas até que se cumpra a finalidade de sua coleta.

As informações dos Clientes são armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

Os cookies armazenados pelo site tem o prazo de expiração de no máximo 12 meses de acordo com o estabelecido pela lei Europeia General Data Protection Regulation (GDPR)

A qualquer momento os titulares dos dados tem o direito de revogar o consentimento de uso ou solicitar a remoção dos dados

Direitos do Usuário

O titular dos dados pessoais possui o direito de obter, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A Alerta Fiscal terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Você pode, a qualquer momento, requerer:

Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
acesso aos seus Dados Pessoais;
correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados
informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
revogação do consentimento.

Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos através do e-mail dpo@alertafiscal.com.br

Atualizações desta Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações periódicas.

Caso haja alteração significativa nos termos dessa Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no próprio site.

Caso haja mudanças na finalidade do uso de dados pessoais, isso será feito de acordo com a lei, com a devida base legal.

Última Atualização: 23/Set/2022

Versões anteriores: não há.