O NCM é um código essencial para o processo de compra e venda de mercadorias, sejam elas efetuadas em território brasileiro ou quando falamos de comércio exterior. É de suma importância entender como de fato ele se comporta e interfere no varejo para, além de aproveitar todos seus benefícios, evitar que autuações sejam aplicadas ao seu negócio.
Neste artigo vamos falar sobre o que é NCM, como se aplica e a sua importância nos processos de importação e exportação de mercadorias.
O QUE É NCM?
“O código de Nomenclatura Comum do Mercosul é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para então, serem tributadas nas transações.
O código é adotado pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde janeiro de 1995 e deve constar em toda documentação legal, seja notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do Mercosul. Dessa forma, errar no preenchimento do NCM é um risco muito grande para a empresa.
Os seis primeiros dígitos representam a classificação SH (Sistema Harmonizado), um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos. Os outros dois últimos dígitos são parte de especificações do próprio Mercosul.
O grande objetivo do código NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países de forma que o código proporcione uma unificação que possibilite o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
Porém, pelo fato do NCM ser um dos dois mil campos do cadastro de importação de mercadorias, ele acaba por esconder grandes dificuldades técnicas na definição da classificação de cada item.” – Trecho do artigo PREENCHIMENTO DO NCM: VOCÊ ESTÁ ERRANDO NISSO!
Mas, uma vez dominando os códigos e sabendo preencher de forma correta, seu varejo poderá se beneficiar com algumas vantagens como, por exemplo, importar produtos de outros países para revenda, o que falaremos ainda nesse texto.
NCM NA PRÁTICA
Veja um exemplo:
Máquina de lavar 8451.40.10
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto,
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo,
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo,
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto,
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
A partir dessa identificação todas as entidades, fazendárias, federais, estaduais e municipais conseguem direcionar a tributação dos produtos comercializados em território nacional, além de ser uma ferramenta também para a fiscalização.
TABELA NCM
A Tabela NCM nada mais é que um arquivo onde estão reunidos todos os códigos ncm aplicáveis no ano vigente. Isso porque, a tabela sofre alterações constantes, com a entrada de novos produtos e retirada de outros.
Este documento é o melhor amigo do profissional responsável pelo preenchimento de guias e notas fiscais da sua empresa.
Inclusive, pensando em facilitar este processo a Alerta Fiscal disponibiliza gratuitamente a Tabela NCM 2020. Se quiser ter acesso às informações CLIQUE AQUI.
NCM E SUA IMPORTÂNCIA NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
O NCM é de extrema importância não só para compras dentro do país, mas interfere diretamente nos processos de importação e exportação de mercadorias, afinal é por meio desse código que serão calculadas a incidência de impostos, se aplica (ou não) contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.
“Para a classificação das mercadorias importadas, deve-se levar em conta a interpretação do conteúdo das posições e desdobramentos da NCM, observando as regras gerais para interpretação do sistema harmonizado, as regras gerais complementares, as notas complementares e as notas explicativas do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias da Organização Mundial das Aduanas.
Quando o enquadramento é realizado de forma incorreta, há muitas implicações. A multa para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, podendo ser um grande custo se considerarmos, por exemplo, a importação de uma grande máquina industrial.
Portanto, estar atento a adequada classificação fiscal em todos os documentos, seja no preenchimento de documentos fiscais ou desembaraços aduaneiros evita consequências financeiras para importadores e exportadores.” – Fonte site Interseas.
VANTAGENS DE IMPORTAR PRODUTOS
Por medo ou desinformação, muitos empresários acabam tendo medo de importar mercadorias sem saber, que em alguns casos, pode ser um processo bem vantajoso para o desenvolvimento de suas atividades.
Claro que será necessário ter cautela, mas se bem planejada e executada, a compra pode trazer muitos lucros e agir como um diferencial competitivo ao seu negócio.
Ao importar um item você tem a possibilidade de comprar direto da fábrica, com melhores custos, deixando de depender de demanda em estoque ou dos fornecedores, que normalmente são atacadistas e distribuidoras. Sem contar, que em alguns casos pode revender como sua própria marca.
Que tal aproveitar todas essas informações para repensar sobre a possibilidade de ampliar as opções de compras do seu varejo?
Por Atracto
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