Não é incomum nos depararmos com problemas fiscais nas empresas dos mais variados segmentos. Em um país, onde a legislação é extremamente complexa e volátil, cometer erros e não estar disponível para o acompanhamento das mudanças em tempo real é mais comum do que se imagina. 

 

O fato é que ignorar essa realidade resulta no descumprimento das leis vigentes e consequentemente em prejuízos financeiros e autuações fiscais. Pensando em minimizar os impactos negativos da ausência de uma prática fiscal e tributária eficiente no varejo, trazemos nesse artigo alguns pontos relevantes que merecem a sua atenção enquanto empresário e gestor. 

 

Isso porque, é possível minimizar e até sanar todas as questões que envolvem a problemática fiscal de uma empresa através de uma gestão eficiente, acompanhamento contínuo, suporte adequado de especialistas e utilização das ferramentas corretas. 

 

O QUE SÃO PROBLEMAS FISCAIS DE UM VAREJO?

 

Mas antes de saber como resolver, precisamos entender o que de fato está relacionado aos problemas fiscais de um varejo, não é mesmo?! 

 

Ao decidir abrir um negócio, o empresário precisa estar ciente que a partir da ativação do CNPJ, junto começam a valer determinadas regras e obrigações em diferentes frentes. Tudo para regularizar a sua empresa perante os órgãos fiscais, legitimando o desenvolvimento das suas atividades. 

 

Entre tantas demandas administrativas, contábeis e fiscais, destacamos o pagamento de impostos que incidem sobre todas as mercadorias comercializadas pelo seu varejo. Lembrando que o cálculo dos tributos são regidos por algumas variáveis como regime tributário escolhido, tipo de mercadoria, estado de compra e venda, entre outras informações. 

 

Ou seja, são muitas questões que precisam ser levadas em conta para garantir que todos os tributos cabíveis sejam pagos e que seus valores e alíquotas aplicadas estejam corretas. 

 

E sabemos que com tantas outras demandas existentes em um negócio, muitas vezes, essa tarefa tão crucial é executada por alguém que não tem um conhecimento amplo e ferramentas adequadas à disposição. E é aí que os problemas fiscais acontecem. 

 

O não pagamento de impostos ou o pagamento errado dos valores devidos são alguns dos problemas fiscais mais comuns e perigosos presentes no varejo. E isso independe se sua empresa é de pequeno, médio ou grande porte. 

 

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DOS PROBLEMAS FISCAIS PARA O VAREJO?

 

Entre as principais consequências dos problemas fiscais para o varejo podemos citar as financeiras e legais provenientes de desfalque em caixa, multas e autuações fiscais. 

 

Falamos muito aqui no blog sobre a fiscalização cada vez mais eficiente dos órgãos competentes, principalmente com o avanço tecnológico que tem tornado essa prática muito mais rápida e assertiva.

 

Se em um passado não muito distante, ser descoberto por alguma irregularidade era algo  que dependia de rotinas de fiscalização. Hoje, com a utilização da tecnologia e com as informações de trânsito de notas fiscais absorvidas praticamente em tempo real, a situação é outra.

 

E ao cometer uma infração tributária, dependendo da situação, a empresa pode pagar uma multa alta e até ser indiciada por crime. Veja o exemplo: 

 

“O Supremo Tribunal Federal, no final do ano de 2019, em julgamento do Recurso em Habeas Corpus n.º 163.334, por maioria dos votos, entendeu por considerar criminosa a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao Fisco, no prazo legal.

 

A tese fixada foi a seguinte:

 

“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990.”

 

Da leitura do entendimento a que chegou o STF, o contribuinte, na referida hipótese, incorreria na seguinte conduta criminosa, disposta na Lei 8.137/90:

 

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

 

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:

 

II – deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”; – Saiba mais sobre recolhimento do ICMS AQUI. 

 

Vale lembrar que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais tributos aplicados ao varejo. 

 

CONHEÇA ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS FISCAIS DO VAREJO

 

Pagar impostos com atrasos e valores errados

 

Como mencionamos anteriormente uma das maiores dores dos varejistas está relacionada com os cálculos dos tributos e cumprimento de prazos. É preciso estar muito atento para isso. 

 

Não se adequar às mudanças da legislação

 

Normalmente a pessoa dentro da empresa, responsável pela área fiscal não tem os conhecimentos específicos exigidos para desempenhar tal função com a qualidade necessária. Assim como, tem certa dificuldade de acompanhar as atualizações e mudanças constantes da legislação brasileira. 

 

Escolher o regime de tributação errado

 

A escolha do regime de tributação errada tem um enorme impacto negativo no desenvolvimento da empresa, uma vez que o regime de apuração é utilizado como base para o enquadramento de impostos e alíquotas aplicáveis. 

 

DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS FISCAIS

 

Existem algumas práticas que podem te ajudar a evitar e/ou minimizar ao máximo problemas fiscais em seu varejo: 

 

• Realize um bom planejamento fiscal;

 

• Acompanhe as boas práticas de gestão fiscal;

 

• Realize periodicamente auditorias internas;

 

• Armazene os documentos fiscais de forma correta;

 

• Faça a revisão no cadastro de produtos com frequência

 

• Invista em softwares de gestão tributária e classificação fiscal.

 

COMO A TECNOLOGIA PODE AJUDAR A MITIGAR OS PROBLEMAS FISCAIS? 

 

“A tecnologia é uma ótima aliada. Para auxiliar no armazenamento dos documentos fiscais, no pagamento dos tributos dentro do prazo e na apuração do período, um software de gestão fiscal é uma excelente ferramenta. Além de evitar erros e atrasos na rotina, também organiza os processos e proporciona mais segurança, evitando eventuais sanções advindas dos órgãos competentes. Um software de gestão fiscal automatiza diversas tarefas e ainda previne que os pagamentos de impostos e tributos sejam feitos fora do prazo, evitando punições como juros e multas.” – Fonte Auditto. 

 

Já um software de revisão tributária pode auxiliar na redução de riscos, identificação dos benefícios fiscais e desenvolvimento do planejamento tributário. Contar também com o auxílio de uma assessoria fiscal e tributária especializada, como a Alerta Fiscal pode fazer toda a diferença. 

 

Uma vez que, o trabalho realizado envolve soluções fiscais e tributárias e contemplam todo o processo que começa na análise geral, traçando caminhos e apontando pontos de melhorias. Além de auxiliar na manutenção de informações de produtos e, consequentemente, manter suas obrigações fiscais atualizadas e corretas elaborando um levantamento completo das necessidades para classificação correta de produtos e auditoria nas notas fiscais e demais documentos.

 

Com todas essas atitudes postas em práticas as chances de enfrentar problemas fiscais caem bastante, trazendo tranquilidade para que você possa se dedicar à atividade principal da sua empresa. 

 

Por Atracto

 

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