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Rio de Janeiro prorroga a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pela Dívida Ativa até 31 de julho, e mais!

O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia.

Confira os destaques de hoje, 16/06! 

Espírito Santo suspende temporariamente os atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa
Foi publicado a Lei nº 11.138, onde ficam suspensos temporariamente os atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Espírito Santo, pelo período de 90 (noventa) dias. Saiba mais!

Rio de Janeiro prorroga a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pela Dívida Ativa até 31 de julho
Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Resolução PGM n° 1.002, onde prorroga, até 31 de julho de 2020, os prazos de validade das certidões de dívida ativa emitidas pela Procuradoria Geral do Município, vencidas a partir de 17 de março de 2020.  Saiba mais!

Cuide-se! 

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