O surto do novo Coronavírus exige muito cuidado e cautela. E para te ajudar a enfrentar a situação, nós, da Alerta Fiscal, reuniremos as principais notícias sobre a pandemia todo final de dia.
Confira os destaques de hoje, dia 03/04!
Justiça nega prorrogação de vencimento de tributos estaduais pedido pela FIESP e CIESP
A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Fiesp e pelo Ciesp, que buscavam a prorrogação dos vencimentos de tributos estaduais por 180 dias, relativos aos fatos geradores de março a junho de 2020. Saiba mais!
Fisco paulista prorroga a validade de certidões positivas com efeitos de negativas
Foi publicado, pelo fisco paulista, a Resolução Conjunta PGE nº 1/2020 na qual prorrogou, por 90 dias, a validade de certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 01 de março e 30 de abril de 2020. Essa medida decorre da restrição do funcionamento de diversos órgãos e entidades da Administração Pública em razão da pandemia por Covid-19. Saiba mais!
Prazo para adesão ao Acordo de Transação junto a PGFN encerra-se em 15/04/2020
Em função dos efeitos do COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou a Portaria PGFN nº 7.820/2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da Dívida Ativa da União. Saiba mais! Saiba mais!
Prefeitura de São Paulo prorroga por 90 dias a validade das Certidões e aplica outras medidas para redução do impacto social e econômico
A Prefeitura de São Paulo,através do Decreto 59.326, estabeleceu medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Covid-19. Veja quais!
Cuide-se e bom final de semana!